A representatividade da mulher na política caminha lentamente, porém de forma consistente. Conforme dados da União Interparlamentar da câmara federal, apenas 17% por cento são de mulheres, enquanto que no senado 13%. Embora a população brasileira seja constituída por 51,1% de mulheres contra 48,9% de homens, de acordo com dados da PNAD Contínua / IBGE de 2021. Somos 213 milhões de habitantes. Referente aos cargos majoritários em 2022, dos 26 estados (mais o Distrito Federal) que elegeram governantes, apenas dois estados da Federação elegeram governadoras.
Contudo é preciso considerar que na perspectiva histórica do Brasil existem avanços das mulheres na política. Muito em função das chamadas cotas, que tem origem nas políticas para ampliar a participação feminina. Visto que os partidos são obrigados a reservarem uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo. Em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o aumento da participação das mulheres na política vem ao encontro do objetivo 5: Igualdade de Gênero.
Legislações e conquistas da mulher na política
A luta pela igualdade de gênero na política não é recente, é fruto do trabalho intenso de mulheres que se dedicaram e se dedicam com afinco pelo direito à representatividade política. É preciso considerar os avanços obtidos nos últimos anos que fomentaram ações afirmativas que intensifiquem os debates, com o objetivo de identificar e analisar sob a perspectiva de gênero a formulação de iniciativas legislativas e políticas de estado, que fortaleçam a representatividade política das mulheres e combate à Violência de Gênero na Política. Como por exemplo, as leis.
– Em 1997 foi promulgada a Lei das Eleições nº 9504/97. Esta legislação estendeu o escopo da “Lei de Cotas” para as Assembleias Estaduais e Câmara Federal, prevendo expansão da participação feminina para a taxa mínima de 25% (eleições de 1998) e finalmente 30% nas listas de candidaturas nas demais eleições.
Lei 13.086 de 08 de janeiro de 2015 – “Institui no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”
Emenda Constitucional n. 97 de 04 de outubro de 2017 – “Estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário – Cota de 30% para Mulheres”.
Portaria n. 791 de 10 de outubro de 2019 – “Institui a Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal superior Eleitoral (TSE), vinculada à presidência da república.
Vale salientar que em 1532 foi realizada a primeira eleição no Brasil. Mas somente em 1932 que o direito a voto foi concedido às mulheres. Por decreto assinado por Getúlio Vargas, então presidente, quando foi criado o primeiro código eleitoral em caráter provisório. Em 1946 as mulheres passaram a ser obrigadas a votar. Em 24/02/2022 foi celebrado 90 anos que o Código Eleitoral passou a assegurar as mulheres o direito ao voto: “Dia da Conquista do Voto Feminino”.
Principais pautas da mulher na política
Entre as principais pautas e luta das mulheres na política estão temas tradicionais como combate ao assédio, carreira e salário. Assuntos que continuam carentes de políticas-públicas e ganham o reforço de outros mais contemporâneos como a pobreza menstrual e licença maternidade de 180 dias. Além disso, entre as pautas existem as ligadas na integração do esforço global lançado pela ONU para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, o clima e garantir que as pessoas – em todos os lugares – possam desfrutar de paz e prosperidade.
Ampliar participação da mulher na política
Para uma evolução mais ampla da mulher na política é preciso intensificar a participação em todos os setores da sociedade. Dessa forma ampliando oportunidades e tomada de decisões do poder feminino, influenciando com mais consistência o rumo do país. Para isso é preciso que a sociedade apoie, valorize e incentive a participação da mulher na política. É necessário que as mulheres sejam sempre encorajadas a se candidatar, ocupando importantes cargos políticos e serem referências de liderança em suas comunidades. Esse é o caminho para mudar essa realidade e construir um futuro melhor para todas as pessoas.
