As práticas inovadoras na gestão pública municipal surgem para otimizar processos e serviços. As ações inovadoras servem para adequar e sintonizar os municípios com tecnologias modernas. Ferramentas que inovam a administração e geram melhores resultados para população das cidades. Esse formato substitui antigas formas de prestação de serviços, para promover agilidade, qualidade, excelência no atendimento ao cidadão e a sociedade. Gestões inovadoras oferecem possibilidade de agilizar e gerenciar de forma mais eficaz os recursos humanos. Além disso, também promovem melhor transparência na gestão pública, reduzindo gastos públicos. 

Nesse contexto de benefícios gerados pelas inovações na gestão dos municípios, compete aos gestores públicos ficarem atentos às mudanças globais para a administração pública. Certamente a sociedade, que também faz parte desse ciclo de mudanças socioculturais, está cada vez mais exigente na entrega de serviços, sobretudo os que são públicos. A seguir você confere algumas inovações nos municípios:  

1) Aumento da oferta de serviços públicos via Aplicativo

Pesquisas mostram que em média, os brasileiros ficaram quase cinco horas e meia em frente à tela do celular por dia. Em termos globais, o tempo de uso dos celulares aumentou 30% em relação ao último ano, conforme o levantamento. Nesse sentido de inovar e adequar à gestão pública, o município precisa acompanhar essa tendência. Para tanto, precisará utilizar tecnologia moderna, 100% em nuvem, que permita oferecer Autoatendimento à população. Dessa  forma, o cidadão pode solicitar os mais variados serviços pelo celular, com acesso 24h por dia. Por exemplo, é preciso oferecer à população a opção de pagamento de taxas e impostos via Pix. 

2) Serviços ampliados com documentos eletrônicos ao contribuinte

Outra grande tendência é a implantação do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que é uma caixa de correio eletrônico (e-mail) para comunicação oficial. Esse procedimento tem validade jurídica e garante a veracidade dos documentos. Entretanto, vale ressaltar que o Município precisa publicar legislação específica, regulando seu uso. Objetivo dessa ferramenta eletrônica é facilitar a comunicação entre os cidadãos e os gestores públicos.  Para isso, muitos Municípios já estão com essa novidade, documentos/guias/carnês que antes precisavam ser impressos e enviados pelos Correios (ou entregues pela própria equipe da Prefeitura) passam a ser enviados para o DEC, eliminando os custos de logística e o risco de extravios. 

3) Gestão municipal baseada em dados monitorados 

Vale destacar que a administração municipal deve tomar decisões inteligentes, com base em dados concretos e gráficos gerados em tempo real. Para isso ser possível, os administradores públicos precisam garantir que não haja duplicação de informações (vários cadastros para o mesmo CPF), bem como que todos os dados estejam no mesmo local, para poderem ser monitorados e cruzados. Essa tendência já vem de mais tempo, mas a pandemia e Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) aceleram o processo de implantação de sistemas de gestão inteligentes. São sistemas com cadastro único, reunindo dados de Fiscal, Arrecadação, Dívida Ativa, Portal da Transparência, Saúde, Social e Meio Ambiente. 

Inovação na gestão pública em algumas cidades

A –  Em Florianópolis aprovações 100% automatizadas para pequenas construções 

Das práticas de inovação na gestão pública que também chamam a atenção estão as aprovações automatizadas em Floripa.  Secretaria de Desenvolvimento Urbano implementou recentemente a emissão 100% automatizada de alvarás para construções de até 70m².  O requerimento é feito complementarmente pelo responsável pela obra, sem ter que comparecer presencialmente na prefeitura ou trocar informações com servidores públicos da prefeitura.  Anteriormente esse mesmo procedimento, que na prática é uma simples checagem de dados feita manualmente caso a caso, demorava até quatro meses para ser liberado.  Após a implementação da prática que se mostrou inovadora, os alvarás passaram a ser emitidos em segundos. 

A – Alvarás instantâneos em São Paulo

O município de São Paulo inovou e transformou a maneira como alvarás são emitidos. Até então, uma simples mudança no modo como a capital paulista fazia suas tramitações municipais. Acontece que a ideia era acelerar a emissão de alvarás para a construção de moradias populares. Uma vez implementada a mudança, foi percebido que o processo não só funcionou como também trouxe resultados para a gestão municipal.  Os alvarás instantâneos reduziram para 77% o tempo de aprovação e, consequentemente, diminuíram o trabalho repetitivo e cansativo dos funcionários públicos municipais que puderam ser alocados em funções mais estratégicas.

C – Abertura de empresa em 24 horas em Itajaí 

Vale destacar que facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas também pode impactar em como investidores olham para o seu município. Tendo isso em vista, o município de Itajaí acelerou a abertura de novos empreendimentos na cidade.  Para se ter uma ideia, antes da implementação desse tipo de serviço, o tempo de resposta da gestão municipal para pedido de abertura de empresas podia demorar até 60 dias. Esse tempo era só para começar a analisar os processos. Após a implementação daquilo que seria uma prática inovadora na gestão pública de Itajaí, a liberação de alvarás para o início de atividades comerciais pode ser feita em até 24 horas. As práticas de inovação na gestão pública podem ser variadas. Mas elas devem agregar, entretanto, valor ao produto, serviço ou ao fluxo de atendimento prestado.