A disputa entre empresas de telecomunicações e prestadores de serviços adicionados está comprometendo o cumprimento da Lei 14.172, que destinou R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet móvel para alunos e professores da rede pública de ensino. Três anos após a promulgação da lei, apenas 25% dos recursos foram utilizados, deixando milhares de estudantes ainda sem acesso adequado à internet, principalmente nas regiões mais carentes do Brasil.
Essa falta de conectividade impacta diretamente a educação pública, dificultando o aprendizado e a inclusão digital de alunos, especialmente em tempos de crescente digitalização das atividades escolares. A pandemia destacou a necessidade urgente de garantir que todos os alunos tenham acesso à internet, mas os entraves burocráticos e empresariais continuam a retardar esse avanço.
Operadoras vs. provedores: o impasse que deixa alunos off-line
Um dos principais obstáculos na execução dos recursos previstos pela Lei 14.172 é a disputa sobre quem pode fornecer os serviços de conectividade. Desse modo, em vários estados, como Amazonas, Alagoas e Bahia, processos licitatórios resultaram na vitória da empresa Base Mobile, que é uma prestadora de Serviço de Valor Adicionado (SVA). Essa empresa desenvolveu plataformas para garantir que os alunos acessem apenas conteúdos educacionais. Porém, a recusa das grandes operadoras em fornecer os pacotes de dados necessários tem atrasado a implementação.
As operadoras argumentam que apenas empresas classificadas como prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) podem oferecer conectividade, gerando uma série de disputas legais. Enquanto isso, alunos permanecem sem acesso à internet, comprometendo suas chances de acompanhar o conteúdo escolar e de se preparar adequadamente para o futuro.
A adoção do chip digital e as cidades inteligentes
Outro ponto de discórdia é a adoção do chip digital, que permitiria a troca automática entre operadoras, garantindo a melhor qualidade de conexão possível em diferentes regiões. Ou seja, essa tecnologia seria especialmente útil em cidades inteligentes, onde a infraestrutura tecnológica é essencial para promover uma educação de qualidade e acessível a todos os alunos. No entanto, a resistência das operadoras tradicionais, aliada a preocupações com a segurança das redes, tem dificultado a implementação desse avanço.
As cidades inteligentes dependem de uma conectividade robusta e universal, o que torna ainda mais urgente a resolução desse impasse. A educação, em sua forma moderna, depende cada vez mais da internet. Então, ela, muitos alunos continuarão em desvantagem, incapazes de acessar o vasto mundo de informações e oportunidades oferecidas pela tecnologia.
A necessidade de soluções urgentes para os alunos
Para garantir que todos os alunos da rede pública tenham acesso à internet, é crucial que as partes envolvidas cheguem a um consenso. Ou seja, isso permitirá a execução completa dos recursos destinados e o avanço das cidades inteligentes, onde a educação é um dos pilares fundamentais.
A digitalização do ensino não pode ficar refém de disputas empresariais. Afinal, quem mais sofre são os alunos, que têm seu futuro comprometido por falta de acesso à educação digital.
