Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem calculado de forma inadequada, o preço mínimo da energia elétrica. Segundo aponta um estudo dos economistas Gesner Oliveira, da GO Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Hamilton Guerra, especialista no setor energético. A precificação da energia dolarizada, do modo como é feita, está afetando significativamente o custo Brasil e pode prejudicar o plano de reindustrialização do país.
Dolarização impacta em maior custo
No cálculo dos especialistas, o impacto da dolarização da energia no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial da inflação brasileira, na conta de energia residencial é de 0,03 ponto percentual. Enquanto que na indústria, esse custo é de 0,29 ponto percentual. O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) dolarizado aumenta IPCA em 0,32 ponto percentual. PLD é o resultado de um cálculo que determina os valores de toda a energia elétrica que foi produzida, mas não foi contratada pelos agentes do mercado.
Pagamento em dólar aumenta custo para o consumidor
A pesquisa, obtida com exclusividade pela CNN mostra que o consumidor brasileiro tem pagado pela energia em dólar por causa de uma interpretação regulatória equivocada da autarquia. Isso representa R$ 5,6 bilhões por ano de custo adicional para a sociedade. O consumidor brasileiro tem a segunda conta de luz mais cara, em um levantamento com 33 países.
Valor elevado na compra e venda de energia
Conforme Gesner Oliveira, “A Aneel fixou um preço de liquidez de diferença, que é o resultado do excedente de compra e venda de energia no mercado livre, em R$ 69 por MWh, muito elevado. É preciso considerar a situação que estamos vivendo com os níveis altos nos reservatórios e o regime de chuvas favorável à reservação de energia neste ano”. Segundo ele, “O esperado seria um preço de piso bem mais baixo. O piso é fixado pela Aneel com influência da Usina Itaipu Binacional, cujo preço da energia é dolarizado e indexado pela inflação dos Estados Unidos. O resultado é que variações do preço do dólar acabam na conta de energia”, alerta o economista.
Preço deve ser calculado pela média das usinas e não apenas pela unidade de Itaipu
Salienta o economista que o preço mínimo da energia deveria ter como base a média das usinas hidrelétricas brasileiras, que não pagam pela água, apenas pelos custos de operação. Nessa conta, também entraria a Usina Itaipu, dividida com o Paraguai. Em vez disso, o cálculo atual, determinado pela Aneel na Resolução Normativa 1.032/2022, considera apenas o preço de Itaipu.
Referência de preço deveria ser pelo mercado doméstico
Esse modelo de cobrança está em contradição ao parágrafo 2º do artigo 57 do Decreto 5163/2004 (em vigor e hierarquicamente superior à Resolução da Aneel), que determina que o cálculo seja feito com base em todas as usinas hidrelétricas do país. “Nós propomos algo que reflita o mercado doméstico de energia, e não uma referência que não tem nada a ver”, afirma Gesner Oliveira.
Aneel e as explicações para manter os preços
Com relação ao tema de preços da energia elétrica dolarizados, a Aneel explicou que a decisão que calculou o preço do PLD mínimo (preço utilizado como referência para liquidação no mercado de curto prazo), seguiu regras vigentes desde 2009. “Em cumprimento estrito aos procedimentos tarifários da Aneel e premissas definidas no Anexo C, do tratado de Itaipu há 50 anos. Portanto, a Resolução Normativa ANEEL nº 1.032/2022 não alterou metodologia de cálculo, apenas consolidou algumas normas sobre critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do PLD”, diz a nota da Agência.
É preciso mudar a lei para tarifa de energia não aumentar
A tarifa de energia elétrica em estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema. Foi o que disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5) na Comissão de Infraestrutura (CI). O convite atendeu a requerimentos de senadores em reunião presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
