Nos últimos dias, você pode ter ouvido falar sobre a chamada “PEC 3/2021 da Blindagem”. O nome parece complicado, mas calma: este artigo foi feito especialmente para quem não acompanha política no dia a dia e quer entender de forma simples e rápida o que está acontecendo.
O que é uma PEC?
PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. É como se fosse uma sugestão para mudar as regras do “livro de leis” mais importante do Brasil: a Constituição. Para uma PEC valer de verdade, ela precisa ser aprovada pelos deputados e senadores em várias votações.
O que a PEC 3/2021 da Blindagem quer mudar
A PEC 3/2021 altera as regras de como deputados e senadores podem ser processados por crimes. Hoje, se um parlamentar comete um crime, o caso vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decide se o processo vai adiante. Com a mudança, antes de começar o processo, seria preciso pedir permissão para a própria Câmara dos Deputados ou para o Senado.
Como funciona na prática
Imagine assim: se um deputado fosse suspeito de corrupção, o STF não poderia processá-lo direto. Primeiro, os colegas dele na Câmara teriam que votar se deixam ou não a investigação continuar. E essa votação seria secreta, ou seja, ninguém saberia quem votou a favor ou contra.
Quem ganha com isso
Os maiores beneficiados são os próprios deputados e senadores. Eles passam a ter uma camada extra de proteção, como um “escudo” contra processos. Na prática, se a maioria dos parlamentares não quiser que um colega seja investigado, o processo pode nem começar. Isso significa que políticos suspeitos podem escapar de responder na Justiça — mesmo que haja provas — se tiverem apoio suficiente dentro do Congresso.
Por que muita gente está preocupada?
Essa mudança é ruim para o país porque:
- Dificulta investigar corrupção e outros crimes cometidos por parlamentares.
- Tira a transparência, já que o voto para permitir ou barrar o processo é secreto.
- Pode incentivar políticos a se protegerem entre si, em vez de pensarem no bem da população.
Por isso, nos últimos dias houve protestos em várias cidades, com pessoas pedindo para o Senado rejeitar a proposta.
O que vem agora
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora vai para o Senado. Se os senadores também aprovarem, ela passa a valer e muda oficialmente a Constituição.
Resumindo
Na prática, a PEC 3/2021 da Blindagem cria uma regra que permite que deputados e senadores decidam se eles mesmos podem ser processados. Para os políticos, isso significa mais segurança. Para muita gente, isso pode deixar crimes sem punição.
Quem votou a favor e quem votou contra a PEC 3/2021 da Blindagem
A seguir você confere alguns nomes de parlamentares que foram destaque nas coberturas jornalísticas, tanto entre os que apoiaram quanto entre os que se posicionaram contra. Ao final, deixamos também o link oficial da Câmara dos Deputados com a lista completa para consulta.
Deputados que votaram a favor
Entre os que apoiaram a proposta, estão nomes de partidos da base governista e também parlamentares de outras legendas. Alguns exemplos:
- Arthur Lira (PP–AL)
- Celso Sabino (PSDB–PA)
- Cláudio Cajado (PP–BA)
- Adail Filho (Republicanos–AM)
- Adolfo Viana (PSDB–BA)
- Acácio Favacho (MDB–AP)
- Adilson Barroso (PL–SP)
- Airton Faleiro (PT–PA)
- Alfredinho (PT–SP)
- Dilvanda Faro (PT–PA)
- Francisco (PT–PI)
- Flávio Nogueira (PT–PI)
- Florentino Neto (PT–PI)
- Jilmar Tatto (PT–SP)
- Kiko Celeguim (PT–SP)
- Leonardo Monteiro (PT–MG)
- Merlong Solano (PT–PI)
- Odair Cunha (PT–MG)
- Paulo Guedes (PT–MG)
Deputados que votaram contra
Entre os que rejeitaram a proposta, aparecem principalmente nomes de partidos de oposição e parlamentares que defenderam maior transparência. Exemplos:
- Fernanda Melchionna (PSOL–RS)
- Sâmia Bomfim (PSOL–SP)
- Glauber Braga (PSOL–RJ)
- Erika Kokay (PT–DF)
- Maria do Rosário (PT–RS)
- Padre João (PT–MG)
- Ivan Valente (PSOL–SP)
- Talíria Petrone (PSOL–RJ)
- Orlando Silva (PCdoB–SP)
- Renata Abreu (Podemos–SP)
- Juliana Cardoso (PT–SP)
- Áurea Carolina (PSOL–MG)
- David Miranda (PSOL–RJ)
- Joenia Wapichana (Rede–RR)
- Célio Studart (PV–CE)
- Leandre (PV–PR)
- Enio Verri (PT–PR)
- Professora Rosa Neide (PT–MT)
- Helder Salomão (PT–ES)
- Alessandro Molon (PSB–RJ)
Lista completa no site oficial
Se você quiser ver todos os nomes e partidos, pode acessar diretamente o sistema da Câmara dos Deputados, que registra cada votação em plenário:
📄 Clique aqui para acessar a lista completa no site oficial da Câmara
Assim, qualquer cidadão pode acompanhar de forma transparente como cada parlamentar se posicionou na votação da PEC 3/2021 da Blindagem.
Este artigo foi preparado em linguagem simples, para que qualquer pessoa, mesmo sem costume de acompanhar política, consiga entender o que está em jogo na PEC 3/2021.
